Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200645121Assinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República de 1...1457941200645121Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo OrdinárioAssinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República de 1988.AA iniciativa popular de emenda à Constituição de Estado-membro é compatível com a Constituição da República.BA proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.CA Constituição da República de 1988 prevê, expressamente, a possibilidade de iniciativa popular de emenda à constituição.DOs membros das duas casas legislativas federais possuem iniciativa para propor projeto de emenda à constituição, mas a tramitação iniciará, em qualquer hipótese, na Câmara dos Deputados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012008Direito ConstitucionalOs Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno, integrantes da federação, cuja competência se encontra constitucionalmente definida, d...Questão 457941200209059Direito ConstitucionalO art. 37, inciso X, da Constituição da República prevê que a remuneração dos servidores públicos só poderá ser fixada por lei específica, assegurada ...Questão 457941200654489Direito ConstitucionalCompete ao Município de Cambé legislar sobre:Questão 457941200714668Direito ConstitucionalSobre a intervenção nos Estados e Municípios, de acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200840186Direito ConstitucionalAcerca da seguridade social, de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA...Questão 457941201126094Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201360272Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201534559Direito ConstitucionalSão direitos Constitucionais referentes à Previdência Social, EXCETO:Questão 457941201652312Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece competências comuns à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal. Assinale abaixo a única alternativa ...Questão 457941201902425Direito ConstitucionalOs artigos de leis, de acordo com a técnica legislativa, podem ser desdobrados em: