Conforme a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade admin...

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Os poderes administrativos são inerentes à Administração Pública e têm como objetivo garantir qu...

José, agente público vinculado à Câmara de Vereadores do município de Barreiras, durante seu horário de expediente e no exercício de suas funções, atr...

A respeito da Administração Federal, notadamente com relação à administração direta e indireta, julgue o item.Os órgãos públicos são integrantes apena...

No que concerne à administração direta e indireta, julgue o item a seguir.O princípio do controle, ou da tutela administrativa, tem como um de seus tr...

Considere a proposição I e a razão II a seguir.I. Ao contrário da invalidação, que pode ser efetivada pelo Judiciário ou pela própria Administração no...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.O herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à ob...

A teoria da irresponsabilidade do Estado ainda é amplamente aplicada, sendo atualmente adotada no Brasil.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item. Segundo a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Públ...

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.O controle sobre os órgãos da administração direta é um controle interno e de...