Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200645244Lei federal determinou a vinculação da remuneração dos empregados públicos da Administração federal à variação da remune...1457941200645244Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 19ª Região (AL)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresLei federal determinou a vinculação da remuneração dos empregados públicos da Administração federal à variação da remuneração do Chefe do Poder Executivo. A vinculação determinada pela Lei é. Ainconstitucional, uma vez que permitida apenas a vinculação à variação da remuneração do Presidente do Congresso Nacional. Bconstitucional, uma vez que é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração dos servidores titulares de cargos públicos, não se aplicando a restrição aos ocupantes de empregos públicos. Cinconstitucional, uma vez que vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público. Dinconstitucional, uma vez que permitida apenas a vinculação à variação da remuneração do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Econstitucional, uma vez que a vinculação da remuneração dos empregados públicos à variação da remuneração do Chefe do Poder Executivo observou o princípio da estrita legalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200232696Direito ConstitucionalPrefeito Municipal nomeou sua esposa para o cargo de Secretário da Saúde. Meses após, o Prefeito nomeou o irmão da Secretária da Saúde para cargo em c...Questão 457941200286956Direito ConstitucionalOs direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição FederalQuestão 457941200615614Direito ConstitucionalAugusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo p...Questão 457941200812453Direito ConstitucionalA Assistência Social, formulada como política pública, é direito de cidadania e dever do Estado, transformando-se em um princípio universal. O marco l...Questão 457941201518241Direito ConstitucionalArt. 72. O Tribunal de Contas da União, com sede no Distrito Federal e quadro próprio de pessoal, tem jurisdição em todo o País. (...)§ 3° Os seus Min...Questão 457941201648144Direito ConstitucionalO processo de conversão em lei das medidas provisóriasQuestão 457941201914315Direito ConstitucionalNo tocante às responsabilidades do Presidente da República, considere: I. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsa...Questão 457941201980908Direito ConstitucionalLei de determinado Estado, de iniciativa do Governador respectivo, ao dispor sobre a reestruturação organizacional da administração pública estadual, ...Questão 457941202047018Direito ConstitucionalO projeto de lei aprovado por uma Casa do Congresso Nacional será revisto pela outra, emQuestão 457941202067559Direito ConstitucionalÉ privativo de brasileiro nato o cargo de