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No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeir...

📅 2023🏢 INSTITUTO AOCP🎯 MPE-MS📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para MPE-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Poder Constituinte e Reforma Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200645335
Ano: 2023Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
No que diz respeito ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Constituição Federal pode ser emendada mediante proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

( ) Na vigência de intervenção federal é cabível emenda à Constituição.

( ) Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

( ) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
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