Em relação ao servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, fundamentado na Lei Municipal nº 1....

De acordo com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são requisitos básicos para a investidura em cargo púb...

De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausen...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Até ____ dias após as eleições municipais, o...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a convocação extraordinária da Câmara de Vereadores caberá: I. Ao Prefeito. II. Ao Presidente da Câmara de ...

Considerando-se a Lei Municipal nº 55/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:É vedado cometer ao serv...

No que diz respeito aos deveres e às proibições ao servidor, fundamentando-se na Lei Complementar nº 033/2019 – Regime Jurídico dos Servidores Público...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Vereador não poderá, desde a posse: I. Ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis “ad nutum” e...

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código de Meio Ambiente e de Posturas Municipal, analisar a sentença abaixo: É permitida ou tolerada a...