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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Contratos Gerais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se seguem, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.
No direito civil, há exceções ao princípio da relatividade dos
efeitos contratuais, como, por exemplo, nos institutos da
estipulação em favor de terceiro e do contrato com pessoa a
declarar.