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A Lei nº 12.188/2010 instituiu a Política Nacional de Assistência T...

📅 2024🏢 FGV🎯 Câmara dos Deputados📚 Legislação Federal
#Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200645578
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
A Lei nº 12.188/2010 instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER).


Avalie se os princípios da PNATER incluem


I. desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente.

II. acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural apenas para os agricultores familiares do PRONAF sendo prevista gratuidade apenas para os produtores pré-selecionados pelo PNATER.

III. atenção direta e pessoal, considerando as características dos produtores, abolindo metodologias participativas e com enfoque multidisciplinar.

IV. adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis.

V. equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia.


Estão corretas apenas as proposições:
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