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457941200754744
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária

Para contratar serviços para a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) é necessário realizar chamada pública. Sobre esta chamada pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A chamada pública deverá conter os valores para contratação dos serviços.

( ) Será dada publicidade à chamada pública, pelo prazo mínimo de 10 (dez) dias.

( ) Deverá ser dada publicidade à chamada pública por meio de divulgação na página inicial do órgão contratante na internet e no Diário Oficial da União, bem como, quando julgado necessário, por outros meios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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2

457941200340084
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária

Considerando os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) e as regulamentações trazidas pela Lei n.º 12.188/2010 e pelo Decreto n.º 7.215/2010, julgue o item que se segue.


Quaisquer empreendimentos rurais que tenham entre seus empregados famílias que residam em pequenos lotes na área rural qualificam-se para serem beneficiários do PRONATER.

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3

457941200449483
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
No Brasil, historicamente, a agricultura familiar tem papel relevante na produção de produtos agrícolas da alimentação básica da população brasileira. O PRONAF é um programa que visa ao fortalecimento da agricultura familiar, mediante apoio técnico e financeiro, para promover o desenvolvimento rural sustentável. Em relação à delimitação do público-alvo, o programa atende, especificamente, os agricultores familiares, caracterizados de acordo com alguns critérios. Um dos critérios para ser atendido pelo PRONAF é o agricultor
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4

457941200433900
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Seringueiras - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
De acordo com a Lei Federal nº 12.188/2010, pode-se afirmar que:
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5

457941201155281
Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
A Lei no 12.188, de 11 de janeiro de 2010, instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER). É(São) princípio(s) da PNATER:
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6

457941200645578
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
A Lei nº 12.188/2010 instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER).


Avalie se os princípios da PNATER incluem


I. desenvolvimento rural sustentável, compatível com a utilização adequada dos recursos naturais e com a preservação do meio ambiente.

II. acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural apenas para os agricultores familiares do PRONAF sendo prevista gratuidade apenas para os produtores pré-selecionados pelo PNATER.

III. atenção direta e pessoal, considerando as características dos produtores, abolindo metodologias participativas e com enfoque multidisciplinar.

IV. adoção dos princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis.

V. equidade nas relações de gênero, geração, raça e etnia.


Estão corretas apenas as proposições:
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7

457941201907825
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
Sobre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER (Lei nº 12.188/2010), analise as afirmativas a seguir.

I. É um serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural.

II. É um serviço de educação formal no meio rural que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários.

III. Adota os princípios da agricultura de base ecológica como enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis.

IV. O principal instrumento de implementação é o PRONATER, que beneficia, pequenos, médios e grandes agricultores, sendo povos indígenas e tradicionais atendidos em legislação específica.

Está correto apenas o que se afirma em
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8

457941201927107
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: IDAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária

Um dos princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural é garantir, com exclusividade aos agricultores familiares, assentados por programas de reforma agrária, extrativistas, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e aquiculturas, povos da floresta, seringueiros, o acesso a serviço de assistência técnica e extensão rural pública, gratuita, de qualidade e em quantidade suficiente, tendendo ao fortalecimento da agricultura familiar. Considerando o exposto sobre os princípios, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiros (V) ou Falso (F).

( ) Colabora para a promoção do desenvolvimento rural sustentável, com ênfase em processos de desenvolvimento endógeno, apoiando os agricultores familiares e demais públicos descritos anteriormente.

( ) Aplica uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar, estimulando a adoção de novos enfoques metodológicos participativos e de um paradigma tecnológico baseado nos princípios da Agroecologia.

( ) Estabelece um modo de gestão capaz de democratizar as decisões, contribuindo para a construção da cidadania e dificultando o processo de controle social no planejamento, monitoramento e avaliação das atividades, de maneira a permitir a análise e melhoria no andamento das ações.

( ) Desenvolve processos educativos permanentes e continuados, a partir de um enfoque dialético, humanista e construtivista, visando a formação de competências, mudanças de atitudes e procedimentos dos atores sociais, que potencializem a qualidade de vida e de promoção do desenvolvimento rural sustentável.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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9

457941202004781
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
Considerando as características e as ações da assistência técnica e extensão rural (Ater) no Brasil, assinale a alternativa correta.
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10

457941200791135
Ano: 2018Banca: CETREDEOrganização: EMATERCEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária
Analise as afirmativas a seguir de acordo com a Lei 12.188/10, dentre os princípios relacionados a seguir da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Pnater, marque a opção INCORRETA.
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