Em relação aos direitos, aos deveres e às garantia...

Q: Em relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A) O preceito convencional aprovado com status de emenda à Constituição se aplica de forma prevalente sobre o texto originário da Constituição, se for mais favorável ao titular do direito. | B) O direito ao esquecimento é direito fundamental implícito no direito à intimidade e à vida privada. | C) O controle de convencionalidade não é admitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. | D) O direito à educação antes dos 5 anos de idade é direito fundamental condicionado à reserva do possível. | E) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos compõem o bloco de constitucionalidade brasileiro.

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Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Poder Constituinte e Reforma Constitucional

Em relação aos direitos, aos deveres e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.

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