Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200646318São direitos dos servidores públicos civis, de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:1457941200646318Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São José dos Ausentes - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do SulSão direitos dos servidores públicos civis, de acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:ARepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.BGozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.CRemuneração total nunca inferior ao salário mínimo fixado pela União para os trabalhadores urbanos e rurais.DSalário-família ou abono familiar para os dependentes do servidor de baixa renda, na forma da lei.EDuração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme o estabelecido em lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200331122Legislação EstadualCom fundamento na Lei Complementar nº 61/2011, que estabelece o regime jurídico e organiza o quadro de pessoal do Município de Meridiano, é requisito ...Questão 457941200379038Legislação EstadualConforme a Constituição Estadual, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando, dentre outras situações, o Tribunal de Justiça der provimento ...Questão 457941200479809Legislação EstadualO texto do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul prevê políticas públicas, programas e medidas de ação afirmativa, para combater...Questão 457941200818052Legislação EstadualConforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011, serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquis...Questão 457941200826407Legislação EstadualSão atos administrativos de competência do prefeito municipal de Iomerê:Questão 457941201112871Legislação EstadualO Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae) é responsável pela prestação dos serviços públicos de água e esgotamento sanitário nos municípios de...Questão 457941201357792Legislação EstadualCom base na Constituição Estadual de São Paulo, em relação ao Governador e ao Vice-Governador do Estado, analise as assertivas abaixo: I. O Governador...Questão 457941201678351Legislação EstadualConforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, compete ao Estado:Questão 457941201765781Legislação EstadualO Município de Viamão, na gestão de suas políticas públicas, amparado pela referida Lei, poderá instituir regime previdenciário: I. Federal ou Estadua...Questão 457941201987589Legislação EstadualCom base na Lei Estadual nº 13.694/2011, que instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, analise as segui...