Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200646445Com base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinal...1457941200646445Ano: 2022Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de GoiásCom base na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa correta quanto ao inquérito civil público:AO Procurador-Geral de Justiça não poderá delegar, total ou parcialmente, suas atribuições originárias a outro membro do Ministério Público.BO inquérito civil não poderá ser instaurado de ofício.CNa hipótese de declinação de atribuição para outro ramo do Ministério Público, a decisão deverá ser submetida ao referendo do Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias.DO inquérito civil poderá ser instaurado em decorrência de notícia de fato apresentada por qualquer pessoa ou autoridade, desde que forneça, por meio legalmente permitido, informações sobre o fato e seu provável autor, bem como a qualificação mínima que permita sua identificação e localização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282133Legislação do Ministério PúblicoSobre as Promotorias de Justiça, segundo a Lei Complementar Estadual n° 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa correta:Questão 457941200291299Legislação do Ministério PúblicoJulgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25/1998, quanto à eleição do Corregedor-Geral d...Questão 457941201183802Legislação do Ministério PúblicoJulgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Lei Complementar Estadual de Goiás de nº 25/1998, quanto às competências do Promotor ...Questão 457941201230381Legislação do Ministério PúblicoConforme previsto na Lei Complementar Estadual de Goiás, de nº 25/98, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público verificar a obediência dos mem...Questão 457941201267633Legislação do Ministério PúblicoAcerca do que se prevê na Lei Estadual n. 25/98 acerca das Promotorias de Justiça, assinale a alternativa correta:Questão 457941201282933Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar n.º 25/98, é incorreto afirmar queQuestão 457941201375229Legislação do Ministério PúblicoAnalise as assertivas abaixo, avaliando-as quanto às disposições hospedadas na Lei Complementar de nº 25/98. Conclua se a assertiva é verdadeira (V) o...Questão 457941201548838Legislação do Ministério PúblicoEm relação à estrutura do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual n° 25 de 06 de junho de 1998, é incorreto dizer que faz(em) part...Questão 457941201747919Legislação do Ministério PúblicoA designação de membros da instituição para plantões em finais de semana, feriados ou em razão de outras medidas urgentes, compete a (o):Questão 457941201860510Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 025, de 06 de julho de 1998: I – os Centros de Apoio Operacion...