Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200646638A Lei 13.460 foi sancionada em 26 de junho de 2017, versando acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do u...1457941200646638Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosA Lei 13.460 foi sancionada em 26 de junho de 2017, versando acerca da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Com base nessa lei, deve se concluir que a função basilar da Ouvidoria éAinstaurar processos administrativos disciplinares e de investigação.Bacolher e receber manifestações, tais como reclamações, sugestões, solicitações, elogios e denúncias. Catuar como uma instância recursal.Dsubstituir os canais oficiais de atendimento do órgão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200845827Legislação FederalNos termos da Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Feder...Questão 457941201146961Legislação FederalDe acordo com a Resolução N.º 417, de 27 de março de 1998, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que dispõe sobre as empresas indust...Questão 457941201304168Legislação FederalNos termos da Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e s...Questão 457941201310541Legislação FederalNo âmbito do sistema federal de ensino, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, criados com a Lei nº 11.892/2008, fazem parte das in...Questão 457941201354533Legislação FederalIndique qual das alternativas abaixo define a missão do SEBRAEQuestão 457941201454078Legislação FederalA Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, é conhecida como a Lei de Acesso à Informação. Ela tem como objetivo regulamentar o direito con...Questão 457941201528848Legislação FederalConforme o Art. 3º dessa lei , são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:Questão 457941201666915Legislação FederalO conceito de política cultural é entendido comoQuestão 457941201689516Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011, comumente designada “Lei de Acesso à Informação”, regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal. À luz do cita...Questão 457941202014471Legislação FederalConforme orienta o atual Projeto Político Pedagógico do IFRN (2012), a organização do trabalho pedagógico demanda rotinas acadêmicas. Nesse sentido, o...