Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200646713Sobre a estruturação das leis prevista na Lei Complementar nº 95/98, é correto afirmar que a lei será estruturada em trê...1457941200646713Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Porto Ferreira - SP Disciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaSobre a estruturação das leis prevista na Lei Complementar nº 95/98, é correto afirmar que a lei será estruturada em três partes básicas, sendo elas:Aparte preliminar, parte normativa e parte final.Bepígrafe, ementa e preâmbulo.Cepígrafe, disposições transitórias e cláusulas de vigência.Dparte preliminar, disposições transitórias e parte final.Epreâmbulo, parte preliminar e parte final. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215885Legislação FederalA Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações relacionadas à administração pública previsto na Constituição Federal d...Questão 457941200355514Legislação FederalNo âmbito da exploração de portos organizados, ao poder concedente, exercido pela União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação...Questão 457941200562639Legislação FederalConsidere que a Associação Civil Crédito Seguro ajuizou ação civil pública em face do Banco Crédito Mais requerendo a tutela jurisdicional para defesa...Questão 457941200652158Legislação FederalQuanto à Lei Federal no 9.514/1997, é correto afirmar:Questão 457941200974090Legislação FederalRessalvada a competência da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201139701Legislação FederalSobre o instituto do inquérito civil, que está entre os instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva, é correto afirmar:Questão 457941201608678Legislação FederalEm relação à ação civil pública, regida pela Lei no 7.347/85, assinale a alternativa correta.Questão 457941201653831Legislação FederalNo modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, é considerada atividade precípua do agente comunitári...Questão 457941201686571Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei nº 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar queQuestão 457941201990129Legislação FederalPermitir a preservação do patrimônio e impedir sua destruição. Entre suas principais ações, estão o tombamento e a chancela. O tombamento é o ato de d...