Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200646727Nos procedimentos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/1999, a vedação de aplicação retroativa da nova interpretaçã...1457941200646727Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: CEASA-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Nos procedimentos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/1999, a vedação de aplicação retroativa da nova interpretação administrativa atende ao princípio da:AMotivação.BFinalidade.CRazoabilidade.DSegurança Jurídica. EProporcionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200479995Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1993, assinale a alternativa correta.Questão 457941200592226Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), “constitui ato de improbidade administrativa que causa ______________ ao erário qual...Questão 457941200918068Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei nº 8.429/1992 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em relação à improbidade administrativa, assinale a al...Questão 457941201092360Direito AdministrativoDe acordo com o previsto no art. 21 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, ao entrar em exercício, o servidor no...Questão 457941201153329Direito AdministrativoA Procuradoria-Geral do Estado verificou a necessidade de aumentar o número de técnicos que realizam o suporte do sistema utilizado para o acompanhame...Questão 457941201619666Direito AdministrativoSegundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O m...Questão 457941201619709Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201648781Direito AdministrativoCom base na Lei Federal nº 14.133/2021, referente às definições apresentadas na referida lei, analise as assertivas abaixo, assinalando C, se corretas...Questão 457941201729052Direito AdministrativoSegundo a Nova Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor e no caso de...Questão 457941201948923Direito AdministrativoDe acordo com as definições da Nova Lei de Licitações, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços c...