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A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira d...

📅 2024🏢 FEPESE🎯 Prefeitura de Caçador - SC📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Direito à Educação#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Caçador - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Direito à Educação, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200646760
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Caçador - SCDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Educação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Conforme o Capítulo IV, que trata a respeito do Direito à Educação: “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar a educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. (BRASIL, 2015.)

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