Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200646803Acerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens a seguir.O procurador-geral do Ministério Público ju...1457941200646803Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeAcerca do controle de constitucionalidade das leis, julgue os itens a seguir.O procurador-geral do Ministério Público junto ao TCDF possui legitimidade para ingressar com ação direta de inconstitucionalidade no STF. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091063Direito ConstitucionalPara que se possa identificar uma norma constitucional de eficácia limitada, é suficiente observar a expressão "nos termos da lei", prevista no texto ...Questão 457941200177534Direito ConstitucionalCom base nas classificações da CF, julgue o próximo item.A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de Constituição outorgada.Questão 457941200278472Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). A constituição da CPI depende de deliberação conjunta da Câmara dos Depu...Questão 457941200290562Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente, com base no disposto na Constituição do Estado do Ceará e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. A...Questão 457941200467179Direito ConstitucionalO CNJ, órgão do Poder Judiciário que possui somente atribuições de natureza administrativa,Questão 457941200744259Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.Compete à Advocacia-Geral da União representar, judicial e ext...Questão 457941200900919Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos humanos na Constituição Federal de 1988 (CF) e tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue o item subsequente.U...Questão 457941201334585Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse col...Questão 457941201449895Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsequentes.A Constituição Federal atribui amplo rol de competências p...Questão 457941201564976Direito ConstitucionalAcerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.