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Assinale a alternativa correta acerca do que prevê a Lei n° 12.651/12 ao tratar das Áreas Consolidadas em Áreas de Preservação Permanente.
No que concerne à aplicação da Lei no 9.099/95 quanto às infrações penais ambientais previstas na Lei no 9.605/98, é correto afirmar que
Nos termos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanent...
A compensação ambiental para licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, que corresponde à obrigação atribuída ao empreendedor...
Um fazendeiro, sem autorização do órgão ambiental competente, realiza o corte de 10 árvores nativas em área de preservação permanente (APP) para ampli...
Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005,
Leia atentamente as assertivas que seguem e, depois, proceda à sua vinculação com os princípios enunciados, na correta ordem sequencial.I. Manter as b...
Considere a reflexão de Michel Serres em O contrato natural: “O retorno à natureza! O que implica acrescentar ao contrato exclusivamente social a cele...
A licença de instalação
Um dos princípios produzidos em Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente e que serve para construção normativa ambiental afirma que: “ Quando...