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Assinale a alternativa que apresenta direito ou dever individual e coletivo garantido na Constituição Federal.
O artigo 7° da Constituição da República Federativa do Brasil prevê que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a (o)
Da Doutrina de Inocêncio Mártires Coelho, colhe-se que, se em concorrência bens constitucionalmente protegidos, deve- se adotar a interpretação que co...
O Estado é constituído de três elementos originários e necessariamente associados, sendo eles: povo, território e governo. Nesse âmbito, o povo é
No que se refere aos remédios constitucionais previstos na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal permite a livre associação profissional ou sindical. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.
Recentemente, o Estado vem se retirando da produção direta de bens e serviços para o mercado. Isso se deve a uma combinação de fatores: o surgimento d...
De acordo com o texto constitucional de 1988, são considerados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil
Inserido como função essencial à justiça, o Ministério Público foi substancialmente redesenhado no tocante a sua estrutura, funções e prerrogativas, n...
Relativamente ao tema dos vencimentos, da remuneração e dos subsídios no âmbito dos agentes públicos, de acordo com a jurisprudência dominante do Supr...