O prefeito de determinado município depara-se com a
necessidade de créditos adicionais destinados a despesas para as
quais não há dotação orçamentária específica. Diante dessa
situação hipotética, à luz do ordenamento jurídico brasileiro no
tocante a créditos adicionais, assinale a alternativa correta:
A Através de decreto, o prefeito pode determinar a abertura de
crédito suplementar, prescindindo de autorização legislativa
prévia em lei especial, ou na própria lei do orçamento, e indicação de recursos disponíveis para sua abertura.
B Através de decreto, o prefeito pode determinar a abertura de
crédito extraordinário, prescindindo de autorização legislativa prévia e de indicação de recursos disponíveis para abertura.
C Trata-se de crédito suplementar, cuja abertura se dá por decreto do prefeito, mediante autorização legislativa previa,
podendo ser incluída na própria lei do orçamento, prescindindo de indicação de recursos disponíveis para abertura.
D Através de decreto, o prefeito pode determinar a abertura de
crédito especial, prescindindo de autorização legislativa
prévia em lei especial e indicação de recursos disponíveis
para sua abertura.
E Trata-se de crédito especial, cuja abertura se dá por decreto
do prefeito, mediante autorização legislativa prévia em lei
especial, exigindo-se indicação de recursos disponíveis para
sua abertura.