A Lei de Notários e Registradores, Lei nº 8935/94 dispõe
sobre as diretrizes de gerenciamento administrativo e
financeiro dos serviços delegados de modo a obter a
melhor qualidade na prestação dos serviços. Sobre
esses serviços, é correto afirmar:
A Serviços notariais e de registro são os de organização
técnica e judicial destinados a garantir a publicidade,
autenticidade, segurança e eficácia dos atos
jurídicos.
B Notário, ou registrador, e oficial de registro, ou
tabelião, são profissionais do direito, dotados de fé
pública, a quem é delegado o exercício da atividade
notarial e de registro, independente de concurso
público.
C Os serviços notariais e de registro serão prestados,
de modo eficiente e adequado, em dias e horários
estabelecidos de acordo com a conveniência do
titular da serventia, atendidas as peculiaridades
locais, em local de fácil acesso ao público e que
ofereça segurança para o arquivamento de livros e
documentos.
D Serviços notariais e de registro são os de organização
técnica e administrativa destinados a garantir a
publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos
atos jurídicos, com atendimento ao público de, no
mínimo, de 6 horas diárias.