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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.Conforme estabelecido no Art. 99, não será concedida a licença para t...

De acordo com o Art. 56, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor investido em cargo efetivo as seguintes vantagens de natureza remuneratória...

Com base no Código de Posturas do Município de Três Passos, analise as assertivas abaixo:I. Os animais soltos ou encontrados em vias e logradouros púb...

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Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de custeio do FAPS.

Um proprietário de um terreno em area urbana do municipio de Sarandi iniciou a construção de uma casa em um lote sem o tabique de madeira, fazendo com...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o 13º salário será pago até o dia:

Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamento de que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de acidente...

Considerando o Plano de Carreira do Magistério do Município de Alpestre, analise as assertivas abaixo: I. O regime jurídico dos profissionais da educa...

Com base no Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, analise as assertivas abaixo: I. O recrutamento para os cargos efetivos será feito mediante ...