Considerando os princípios e direitos fundamentais...

Q: Considerando os princípios e direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

A) A proteção constitucional à inviolabilidade do domicílio não é direito absoluto, cedendo às hipóteses de flagrante delito, desastre, para prestar socorro, e durante o dia, por determinação judicial. | B) A liberdade de manifestação do pensamento é princípio constitucional implícito na ordem constitucional vigente, não abrangendo, por exemplo, a chamada “marcha da maconha”, reunião em local público pregando a liberação do uso de drogas ilícitas. | C) O princípio da igualdade, materializado expressamente no texto da CRFB/88, veda que o legislador crie leis com eventuais medidas de compensação nas chamadas ações afirmativas, por violar a vertente material do princípio da igualdade. | D) O direito de obtenção de certidões do poder público é princípio pevisto no texto constitucional, embora este possa ser condicionado ao pagamento de taxa, desde que seu valor seja módico e proporcional ao custo da prestação do serviço público. | E) São características dos direitos fundamentais, dentre outros, a universalidade, historicidade, relatividade, imprescritibilidade, inalienabilidade e disponibilidade ou renunciabilidade.

457941200647105

Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: Câmara de Cocoal - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Considerando os princípios e direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando os princípios e direitos fundamentais, assinale a alte...

Questões relacionadas para praticar

Considerando os princípios e direitos fundamentais, assinale a alte...

Questões relacionadas para praticar