O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até que se prove em contrário corresponde ao atributo da

A responsabilidade civil do Estado exige sempre a prática de ato comissivo por parte de algum servidor público.

A personalidade jurídica da autarquia inicia-se com a vigência da lei que a instituir.

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013...

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.O procedimento de pré-qualificação ...

A contratação temporária é regulamentada como possível desde que seja feita para atender a interesse público de caráter excepcional.

A transferência e a ascensão são exemplos de mecanismos ágeis e seguros de provimento em cargo público da administração federal.

O atributo que consiste na possibilidade de certos atos administrativos serem decididos e executados diretamente pela própria administração, independe...

Quando a administração pública avoca atribuições que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, delega atribuições que não lhes sejam pr...

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.Na pré-qualificação, a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fo...

Com relação à autarquia, julgue o item seguinte.São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou...