O entendimento de que o ato administrativo é considerado válido até...

A personalidade jurídica da autarquia inicia-se com a vigência da lei que a instituir.

Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens subsecutivos.Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013...

A contratação temporária é regulamentada como possível desde que seja feita para atender a interesse público de caráter excepcional.

Quando a administração pública avoca atribuições que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, delega atribuições que não lhes sejam pr...

Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.Na pré-qualificação, a administração pública convoca interessados em prestar serviços ou fo...

Com relação à autarquia, julgue o item seguinte.São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou...