Deputados estaduais estão reunidos para analisar a penalização
do crime de estupro, chegando ao consenso de que é inadequada
a ausência de previsão no Código Penal sobre causa formal de
aumento de pena para quando o delito é praticado com emprego
de arma branca ou de fogo.
Admitindo a possibilidade de realizar uma campanha para a
alteração legislativa do tema, os deputados solicitaram dos seus
assessores que avaliassem as consequências dessa alteração
para os que estão condenados por atos praticados nessas
circunstâncias, para os que respondem à ação penal e para os
que teriam praticado fatos com essas peculiaridades, mas sequer
foram denunciados.
Deverá ser esclarecido pelo assessor que eventual aumento de
pena, em razão do emprego de arma no crime de estupro,