Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200647244Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, apresenta uma atribuição de competência exclusiva do...1457941200647244Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de GuaratubaAssinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, apresenta uma atribuição de competência exclusiva do Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores:AEnviar ao Prefeito Municipal, até o dia 10 de Março, as contas do exercício anterior.BPropor projetos de lei dispondo sobre a abertura de créditos especiais no orçamento da Câmara.CPromulgar as resoluções, os decretos legislativos e as leis com sanção tácita.DDevolver ao Poder Executivo Municipal saldo de caixa existente na Câmara, ao final do exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006626Legislação Municipal (Paraná)Com base no plano diretor estabelecido pela Lei nº 967/2006, assinale a alternativa que corresponda ao significado de zonas especiais:Questão 457941200170640Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica Municipal determina que o Município de Guaratuba atuará prioritariamente no ensino fundamental obrigatório e pré-escolar. Com base na r...Questão 457941200839954Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica Municipal classifica os bens públicos estradas, ruas, parques, praças, logradouros públicos e outros da mesma espécie, como:Questão 457941201076058Legislação Municipal (Paraná)A vacância de cargos públicos ocorre por diversos motivos, marcando o fim da relação funcional. Assinale aquela alternativa que indique motivo que não...Questão 457941201166886Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o plano diretor estabelecido pela Lei nº 967/2006, assinale a alternativa incorreta, macrozona Rural de Desenvolvimento Sócio-Econômico-...Questão 457941201204658Legislação Municipal (Paraná)Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaratuba:Questão 457941201447520Legislação Municipal (Paraná)Veja as opções abaixo: I - As Comissões Permanentes são 03 (três), compostas cada uma de no mínimo 03 (três) membros. II - Nos casos de vagas, licença...Questão 457941201678872Legislação Municipal (Paraná)A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel, valor este obtido na Planta Genérica Municipa...Questão 457941201849644Legislação Municipal (Paraná)Conforme estabelecido no art. 45, do Regimento Interno da Câmara Municipal, as Comissões são “órgãos técnicos de caráter permanente, temporária ou ext...Questão 457941201982544Legislação Municipal (Paraná)Entre as mudanças previstas pela Reforma Trabalhista de 2017, está: