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Américo de Souza é brasileiro e reside na Alemanha, onde faz o curso de doutorado em Economia e onde nasceu seu filho, Helmut, cuja mãe é alemã. Sobre...
Dadas as afirmativas a respeito da seguridade social, I. São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, n...
O poder constituinte que tem por características ser um poder político, inicial, autônomo, incondicionado e permanente é o poder constituinte
O STJ, julgando Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, por maioria, reformou decisão do TJSE que denegava a ordem. Do acórdão do STJ, caberá o rec...
Nos termos da organização política administrativa da República Federativa do Brasil, prevista na Constituição Federal de 1988, é considerada ente fede...
Dadas as afirmativas acerca da educação, da cultura e do desporto, I. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito F...
Considere as seguintes afirmativas sobre a organização do estado.I. Os municípios podem, necessariamente mediante lei complementar, instituir regiões ...
Analise o trecho a seguir, no que tange ao acesso àsaúde garantido pela Constituição Federal de 1988. “A saúde é direito de todos e dever do _________...
Servidor, ocupante de cargo efetivo de Médico na Administração Estadual, pode exercer, concomitantemente, a vereança, desde que existente a compatibil...
Dadas as afirmativas relativas ao habeas data, à reclamação, à suspensão de segurança e à suspensão de liminar,I. Na reclamação que não houver formula...