Assinale a alternativa cujo conteúdo traz somente elementos integrantes do princípio do devido processo legal.

Exclusividade de julgamento por autoridade competente; direito plenipotenciário; vedação a tribunais de exceção.

Ampla defesa; vedação a tribunais de exceção e direito de petição.

Direito de petição; argumentação imediata; decisões judiciais devem ser fundamentadas.

Inocência presumida; direito ao contraditório e direito de perícia.

Assinale a alternativa cujo conteúdo traz somente elementos integrantes do princípio do devido processo legal.

A) Exclusividade de julgamento por autoridade competente; direito plenipotenciário; vedação a tribunais de exceção. | B) Ampla defesa; vedação a tribunais de exceção e direito de petição. | C) Direito de petição; argumentação imediata; decisões judiciais devem ser fundamentadas. | D) Inocência presumida; direito ao contraditório e direito de perícia.

Assinale a alternativa cujo conteúdo traz somente ...

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