Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201778954Conforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pret...1457941201778954Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoConforme o disposto na Constituição Federal, se o Ministério Público, durante a execução orçamentária do exercício, pretender realizar despesas ou assumir obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, Apoderá fazê-lo, em caráter excepcional, mas terá que obter a aprovação do Poder Legislativo para a ratificação das despesas realizadas ou das obrigações assumidas.Bpoderá fazê-lo, desde que previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.Cnão poderá fazê-lo, uma vez que essa conduta é expressamente vedada pelo texto constitucional. Dpoderá fazê-lo, se consideradas urgentes, mas, oportunamente, deverá fazer a devida compensação com o corte no seu orçamento.Epoderá realizar despesas, desde que urgentes, mas não poderá assumir obrigações além dos limites já estabelecidos para o respectivo exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200282314Direito ConstitucionalSobre comissões parlamentares de inquérito instauradas pelo Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200309158Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta quanto ao desenho constitucional estabelecido para a promoção e o incentivo de ações com vistas ao desenvolvimento cien...Questão 457941200338586Direito ConstitucionalDentro da hermenêutica constitucional, o princípio de interpretação constitucional que exige a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito...Questão 457941200371874Direito ConstitucionalCompete aos Municípios, entre outros,Questão 457941201037570Direito ConstitucionalNo Brasil, a Constituição Federal estabelece como fundamentos do Estado Democrático de Direito aQuestão 457941201141522Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corresponde ao recurso cabível para o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, dos processos em que forem partes, de u...Questão 457941201369421Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...Questão 457941201661110Direito ConstitucionalO processo e julgamento do Presidente da República, nos crimes de responsabilidade, compete, privativamente,Questão 457941201749897Direito ConstitucionalConsidere as afirmações a seguir.I. Os Municípios são dotados de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira e de auto-organização po...Questão 457941202008585Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, é correto afirmar que