Quando o governo gasta para prover bens e serviços à população, tai...

Constituem-se em requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal:

Entre os princípios orçamentários, um determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e ...

De acordo com o previsto no art. 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o montante da despesa com pessoal comparada com ...

Orçamento público é o documento que contém as informações sobre todos os recursos de que o Poder Público dispõe em termos de receitas e despesas. O mo...

Em conformidade com a classificação e a discriminação da natureza da despesa pública, correspondem, respectivamente, a despesas correntes e despesas d...

A receita orçamentária decorrente da exploração do patrimônio público é chamada de