Para cumprir sua finalidade institucional, a Procuradoria Geral conta, nos termos do art. 10, com a seguinte estrutura o...

Em atenção aos dispositivos previstos na Lei Estadual n.º 6.813/2006 e suas alterações, que dispõe sobre a estruturação do Quadro Permanente de Pessoa...

O art.9º da Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações determina que os regulamentos serão editados por decreto ou ato normativo específico de cada...

De acordo com o parágrafo único do art. 200 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e suas alterações, O que acontecerá quando o fato narrado não configurar ev...

Referente ao tempo de serviço, analise as assertivas seguintes e marque a alternativa correta:I- Considera-se como tempo de serviço público o exclusiv...

São competências da Mesa Diretora da Assembléia, EXCETO:

Sobre as Diretorias Administrativas previstas no art. 18, apenas não se pode afirmar:

Em atenção à Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, os processos administrativos apenas não deverão observar o seguinte critério:

A Constituição do Estado de Roraima prevê que a Assembléia Legislativa constituirá Comissões Permanentes e Temporárias, às quais compete:

Em atenção aos dispositivos previstos na Lei Estadual n.º 6,813/2006 e suas alterações, que dispõe sobre a estruturação do Quadro Permanente de Pessoa...

Qual a terminologia atribuída, nos termos do art. 54, ao órgão de apoio técnico à administração municipal, com a finalidade de orientar a implantação ...