Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200647763Com base na legislação anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), assinale a alternativa que identifica o órgão competente para...1457941200647763Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEAGRI-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Com base na legislação anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), assinale a alternativa que identifica o órgão competente para celebrar acordos de leniência no caso de atos lesivos praticados contra a administração pública estrangeira. ASenado Federal BControladoria-Geral da UniãoCPolícia Federal DMinistério das Relações Exteriores ETribunal de Contas da União ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200438655Legislação FederalEm conformidade com a Lei no 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação b...Questão 457941200516402Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), assinale a alternativa correta.Questão 457941200981220Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei nº 4.595/1964 acerca das restrições à realização de operações das instituições financeiras com partes relacionadas,...Questão 457941201076281Legislação FederalA Instrução Normativa nº 5/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, dispõe acerca das regras e diretrizes do procedimento de con...Questão 457941201188434Legislação FederalConsoante o que determina o Regimento Interno no tocante às Comissões Temporárias do CAU/ES, assinale a alternativa correta.Questão 457941201436536Legislação FederalÉ correto afirmar que o regime jurídico de pessoal da Funpresp-Exe está previsto naQuestão 457941201440795Legislação FederalO Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais de Administração constituem, em seu conjunto, uma autarquia dotada de personalidade juríd...Questão 457941201693080Legislação FederalA Lei n° 10.887/2004, que dispõe quanto à aplicação das disposições da Emenda Constitucional n° 41/2003, altera dispositivos das Leis n° 8.213/1991, n...Questão 457941201839787Legislação FederalNo que se refere ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Oficiais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), assinale a alternativa correta.Questão 457941201953919Legislação FederalConsiderando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) o item a seguir. A Lei de Migraç...