Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200647764Considerando a Constituição Federal, é correto afirmar que as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de...1457941200647764Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Iúna - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisConsiderando a Constituição Federal, é correto afirmar que as emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de Lei Orçamentária Anual poderão alocar recursos ao município por meio de:ATransferência especial ou transferência com finalidade definida.BTransferência especial, na modalidade de transferência com finalidade definida.CTransferência com finalidade definida ou transferência com finalidade indefinida.DTransferência especial, na modalidade de transferência com finalidade indefinida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022122Direito FinanceiroA emissão do precatório é uma prerrogativa dos entes federativos para efetuar o pagamento de débitos decorrentes de ação judicial transitada em julgad...Questão 457941200023573Direito FinanceiroO Art. 165 da Constituição Federal de 1988, ao tratar do tema orçamentos, dispõe que são leis orçamentárias o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Or...Questão 457941200116121Direito Financeiro“Trata-se de lei que estabelece quais serão as metas e prioridades para o próximo ano calendário. Fixa o montante de recursos que o governo pretende e...Questão 457941200238800Direito FinanceiroSobre a da disciplina dos precatórios, à luz das regras do direito financeiro e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirma...Questão 457941200432358Direito FinanceiroAs leis complementares no direito financeiro têm por objeto principal a veiculação de normas gerais sobre a matéria. Nesse ponto, destaque-se que as d...Questão 457941201262992Direito FinanceiroFoi constituído grupo de trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá com o fim de auxiliar o Prefeito Municipal na condução do...Questão 457941201289100Direito FinanceiroHá certas despesas que possuem potencial para causar dano ao equilíbrio das contas públicas maior que outras. Notadamente, trata-se daquelas cuja real...Questão 457941201439102Direito FinanceiroA Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estado...Questão 457941201491763Direito FinanceiroDespesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos ou para a realização de investimentos. (M...Questão 457941202016746Direito FinanceiroSegundo a doutrina de direito financeiro, são princípios aplicáveis ao orçamento previstos na Lei Federal nº 4.320/1964, EXCETO: