A lei editada em compatibilidade com a ordem constitucional não poderá, posteriormente, se tornar com ela incompatível e...

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu ...

O habeas data, o habeas corpus e o mandado de segurança são também chamados de remédios constitucionais, que são espécies de garantias fundamentais. C...

O cargo de ministro das Forças Armadas somente pode ser preenchido por brasileiro nato.

No que concerne à gestão de pessoas na Administração Pública, julgue o item.A nomeação far‐se‐á, exclusivamente, em cargos de provimento efetivo.

No que concerne aos princípios fundamentais constitucionais, julgue o item.O regime político de governo adotado pelo Brasil é a democracia semidireta ...

Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.Carlos, por ter nascido no Brasil, será considerado como brasileiro na...

Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item. O ato jurídico perfeito é o ato concluído cujos efeitos já se exauriram sob a égid...

No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.A reserva legal relativa admite a regulamentação da norma constitucional por atos norma...

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte. São gratuitos o registro civil de nascimento, a c...

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos ...