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Constituem tipos de sanções disciplinares previstas expressamente na Lei nº 6.530/78, exceto
O Decreto n° 23.196, de 12 de outubro de 1933, que regula o exercício da profissão agronômica, apresenta em seu artigo 1º que o exercício da profissão...
A Lei 4.076, de 23 de junho de 1962, que regula o exercício da profissão de geólogo, traz em seu artigo 6° tarefas que são de competência do geólogo o...
Analise os itens abaixo sobre a Carta de Serviços ao Usuário: I. A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo, dentre outros, informar aos usuários...
A Resolução n° 1.090, de 3 de maio de 2017, do Confea, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...
Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, ...
A Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prát...
Acerca do Código de Ética Profissional, analise as afirmativas a seguir: I. Compete ao CRECI, em cuja jurisdição se encontrar inscrito o Corretor de I...
Segundo a Resolução n° 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea, o conjunto das atividades desenvolvidas ao longo da vida do profissional compatívei...
No que diz respeito à Resolução-COFECI nº 458/95 e Resolução-COFECI nº 492/96, assinale a afirmativa incorreta.