A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção...

Q: A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção CORRETA.

A) Após a aquisição da personalidade jurídica pela fundação de direito privado, que ocorre com o registro do estatuto, o instituidor assume a sua administração provisória, podendo exercer qualquer atribuição que o estatuto outorgar a um dos seus órgãos internos. | B) A desconsideração da personalidade jurídica tem como consequência imediata a dissolução da pessoa jurídica, pois ao se desconsiderar a autonomia patrimonial, princípio basilar às pessoas jurídicas, que consiste na separação entre o patrimônio pertencente à instituição e os bens particulares de seus membros, não há como subsistir a personalização da sociedade empresária. | C) A associação é uma pessoa jurídica de direito privado voltada à realização de interesses de seus associados ou de uma finalidade de interesse social, cuja existência legal surge com o registro de seu estatuto, em forma pública, aprovado pelo Ministério Público, como condição prévia ao seu registro em cartório. | D) Para a validade da alienação do patrimônio da fundação é imprescindível a autorização judicial com a participação do órgão do Ministério Público com atribuição para o velamento das fundações, formalidade que, se suprimida, acarreta a nulidade do ato negocial. | E) Somente o órgão do Ministério Público com atribuição para o velamento das fundações poderá promover a extinção judicial ou administrativa da fundação, se vencido o prazo de sua existência ou se tornar ilícita, impossível ou inútil a sua finalidade.

457941200648434

Ano: 2013Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção CORRETA.

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A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção CORRETA.

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A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção CORRETA.

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