Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200648451A Resolução CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do ...1457941200648451Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMAA Resolução CONAMA n. 237/1997 regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.AOs estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental competente.BPoderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.CAs licenças ambientais (Prévia, de Instalação e de Operação) poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade. DÉ considerado Impacto Ambiental Regional todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais estados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259834Direito AmbientalA competência para estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é atribuída ao:Questão 457941200351719Direito AmbientalAnalise a situação hipotética a seguir. Senhor Joaquim possui uma fazenda de 5 hectares no município de Lagoa Santa – MG, e o uso de toda a área foi c...Questão 457941200667142Direito AmbientalCom relação ao processo coletivo ambiental, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200722958Direito AmbientalDe acordo com a Lei Nº 9.605 de 1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente...Questão 457941200958341Direito AmbientalOs crimes ambientais a seguir, previstos pela Lei n. 9.605/98, podem ter como pena a detenção, EXCETOQuestão 457941201057328Direito AmbientalNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e do Sistema Estadual do ...Questão 457941201459089Direito AmbientalPara garantir a utilização do meio ambiente ecologicamente equilibrado pelas presentes gerações, sem prejudicar o direito das futuras gerações, tanto ...Questão 457941201607433Direito AmbientalPara dar início a um negócio de forma correta, é fundamental que o empreendedor, por meio de uma ação administrativa, busque o licenciamento ambiental...Questão 457941201933856Direito AmbientalSão áreas de preservação permanente, previstas na legislação ambiental, exceto:Questão 457941202084322Direito AmbientalDe acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionai...