É da competência do CONAMA, exceto:

avaliar raramente a implementação e a execução da política e normas ambientais do País, estabelecendo sistemas de indicadores;

estabelecer sistemática de monitoramento, avaliação e cumprimento das normas ambientais;

estabelecer sistema de divulgação de seus trabalhos;

promover a integração dos órgãos colegiados de meio ambiente