///
Considerando os termos da lei 9784/1999, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Bens Públicos podem ser divididos em Bem Público de uso comum, de uso especial ou dominicais. Identifique a alternativa que apresenta um exemplo de Be...
Assinale a alternativa correta, no que diz respeito ao princípio da publicidade:
Princípios Administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública norteando a conduta quando no exer...
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, salvo comprovada má-fé, contado...
A passagem de redes transmissão elétrica ou implantação de oleodutos em pequena parcela de propriedade privada, encerra a intervenção do Estado na pro...
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
Consideram-se casos de utilidade pública, para fins de desapropriação pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios as seguint...