Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200987213O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, s...1457941200987213Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das NulidadesO direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários, salvo comprovada má-fé, contados da data em que foram praticados, decai em: A1 (um) ano. B5 (cinco) anos.C3 (três) anos. D10 (dez) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200490093Direito AdministrativoNos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o ...Questão 457941200542919Direito AdministrativoQual das alternativas abaixo NÃO se trata de um ato negocial?Questão 457941200917214Direito AdministrativoConstituem indenizações ao servidor: I. Ajuda de custo. II. Diárias. III. Transporte. IV. Auxílio-moradia. Assinale a alternativa corretaQuestão 457941201082591Direito AdministrativoDe acordo com as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 546/2023 e a Resolução nº 24/2023, quais são as principais responsabilidades atribuídas aos ...Questão 457941201537046Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvime...Questão 457941201805652Direito AdministrativoNos termos do art. 23, da Lei Nº 8.429/1992, marque a opção INCORRETA:“A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) a...Questão 457941201814998Direito AdministrativoAssinale a afirmativa INCORRETA:Questão 457941201936015Direito AdministrativoFato do príncipe é medida de ordem geral, praticada pela autoridade máxima da Administração Pública, não relacionada diretamente com os contratos, mas...Questão 457941202006648Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941202062092Direito AdministrativoAssinale a assertiva verdadeira: