Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200648853A Lei Geral de Proteção de Dados definiu parâmetros com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e d...1457941200648853Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresA Lei Geral de Proteção de Dados definiu parâmetros com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Entre os parâmetros definidos está: Ao encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Bdados pessoais e dados pessoais sensíveis são as informações sobre origem racial ou étnica e convicção religiosa relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Cdado anonimizado é o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Do operador é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200256370Legislação Digital e CibernéticaUm grupo de usuários, insatisfeitos com a retirada de conteúdo de uma rede social, decide entrar com uma ação judicial contra a plataforma alegando qu...Questão 457941200673884Legislação Digital e CibernéticaO Marco Civil da Internet, publicado na Lei nº 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Um ...Questão 457941200858890Legislação Digital e CibernéticaUm órgão público realiza tratamento dos dados pessoais dos seus servidores para implementar o módulo de autenticação de usuários de seus sistemas de i...Questão 457941200998762Legislação Digital e CibernéticaAerópago, adolescente de 17 anos, encontra na internet fotos suas em que aparece completamente nu. Por não ter consentido a essa divulgação, aciona ju...Questão 457941201204927Legislação Digital e CibernéticaEm relação à legislação em TI, aplicáveis às informações digitais, analise as afirmativas a seguir:I. O Marco Civil da Internet procura regular o uso ...Questão 457941201244198Legislação Digital e CibernéticaPara fins de promover determinada política pública de acesso ao Judiciário, as autoridades competentes entenderam que era necessário o compartilhament...Questão 457941201366464Legislação Digital e CibernéticaSegundo orientação do CGI.br, os provedores de acesso a Internet devemQuestão 457941201521781Legislação Digital e CibernéticaConsiderando os marcos legais relativos à regulação de tecnologias e da internet, avalie se princípios comumente aceitos pela comunidade internacional...Questão 457941201526469Legislação Digital e CibernéticaCom relação à Lei nº 13.709, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as afirmativas a seguir. I. Dado pessoal se refere a o...Questão 457941201745081Legislação Digital e CibernéticaAo solicitar a concessão de crédito ao Banco Dínamo, Veridiana foi surpreendida com o oferecimento de taxa de juros muito acima daquela praticada pelo...