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São isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Eldorado do Sul: I....

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457941200648905
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Eldorado do Sul
São isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Eldorado do Sul:

I. Entidade cultural, escolar e religiosa, com ou sem fins lucrativos.
II. Sindicato e associação de classe.
III. Viúva e órfão menor não emancipado, reconhecidamente pobres.

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