O primeiro desdobramento da categoria econômica de despesa, que é definida como “as dotações para manutenção de serviços...

A forma de utilização e o montante da reserva de contingência fixada em percentual da receita corrente líquida devem constar

Durante a fase de discussão da proposta orçamentária, o Poder Legislativo pode apresentar emendas, com vistas a incluir novas despesas ou alterar desp...

Um Município recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar apresentada ao orçamento federal por um deputado eleito com apoio daquela unidade ...

Suponha que no momento da alocação de um determinado recurso orçamentário houve a participação ativa de um grupo da sociedade junto a um Ente público....

Muitas leis aprovadas no Brasil em todos os entes estatais versam sobre um tema principal, mas também trazem disposições sobre outras matérias. São as...

Em relação ao Controle da Execução Orçamentária, analise as afirmativas a seguir: I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou...

Na classificação programática da despesa pública, as ações orçamentárias podem ser tipificadas como Projetos, Atividades ou Operações Especiais. Na an...

Os Princípios Orçamentários têm a finalidade de estabelecer diretrizes essenciais que visam a garantir racionalidade, eficiência e transparência aos p...

No ciclo orçamentário, a etapa de avaliação e controle do orçamento:

Um servidor de um órgão da administração direta é responsável por despesas em regime de adiantamento. De acordo com as normas aplicáveis ao regime de ...