Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200649106Com base no Provimento n.º 37/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ/ES), assinale a opç...1457941200649106Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Espírito Santo | Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito SantoCom base no Provimento n.º 37/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ/ES), assinale a opção correta a respeito da infração disciplinar praticada por determinado notário. AConsidere que a infração praticada justifica a aplicação de multa. Nesse caso, se a multa aplicada ao notário não for paga no prazo de cinco dias, ela será convertida em suspensão por trinta dias BDe acordo com o referido provimento, o notário pode apenas ser repreendido. CO afastamento preventivo do notário é vedado pelo princípio da presunção da inocência. DA penalidade de multa deve ser aplicada, se houver a perda da delegação EA penalidade de perda da delegação só pode ocorrer se decorrer de sentença judicial transitada em julgado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200451374Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considerando que determinada pessoa tenha apresentado, perante o juiz competente, reclamação a respeito da cobrança indevida de custas e emolumentos d...Questão 457941200663866Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Serão averbados nos assentamentos funcionais dos juízes todos os elogios encaminhados ao corregedor, independentemente da origem do elogio.Questão 457941200762834Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir. A distribu...Questão 457941201124479Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com referência à composição e ao funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.Questão 457941201339009Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Caso se licencie de suas funções por motivo de saúde, ainda que por prazo inferior a dez dias, o presidente do TJ/RR será substituído pelo vice-presid...Questão 457941201445080Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os atos de comunicação processual serão cumpridos por ofi...Questão 457941201619696Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Somente a Turma do tribunal tem autorização para rever jurisprudência compendiada em súmula.Questão 457941201820625Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Determinado ato de natureza geral praticado pela Corregedoria Geral da Justiça e pela Corregedoria da Justiça destina-se a aplicar, em casos concretos...Questão 457941201850059Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União é ...Questão 457941201936936Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com relação à escrituração da união estável homoafetiva e a sua conversão em casamento nas serventias extrajudiciais do estado do Piauí, assinale a op...