Em regiões metropolitanas, a coordenação de
políticas públicas que transcendem limites
municipais deve ser estruturada adequadamente
para uma gestão urbana eficaz. O Estatuto da
Metrópole, Lei nº 13.089/2015, estabelece
diretrizes para a integração de ações entre
municípios, identificando funções públicas de
interesse comum que necessitam de cooperação
intermunicipal para serem realizadas com
sucesso. Essas funções geralmente envolvem
aspectos críticos como transporte, saneamento e
gestão de resíduos, exigindo uma abordagem
colaborativa para otimizar recursos e maximizar
benefícios para a população metropolitana.
Considerando as diretrizes do Estatuto da
Metrópole, qual das seguintes ações NÃO se
qualifica como uma função pública de interesse
comum, que exige cooperação intermunicipal
para sua efetiva implementação?