A Lei n° 13.882, de 8 de outubro de 2019, sanciona uma ementa que a...

São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340/2006, exceto:

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher

Com relação aos âmbitos e relações em que pode ocorrer a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas e assinale a alt...