Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200649176A Lei n° 13.882, de 8 de outubro de 2019, sanciona uma ementa que altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhec...1457941200649176Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Ribeirão Claro - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei n° 13.882, de 8 de outubro de 2019, sanciona uma ementa que altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, para garantirAa matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.Ba integração e articulação com todos os sistemas nacionais de operacionalização de políticas públicas.Ca consulta com médico psiquiatra à todas as mulheres vítimas de violência domestica.Do sigilo na investigação de casos suspeitos de violência.Ea atenção continua na rede de atenção e proteção as mulheres vítimas de violência doméstica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200476354Direito Processual PenalSão formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340/2006, exceto:Questão 457941201352843Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) considera-se violência doméstica e familiar contra a mulherQuestão 457941201463215Direito Processual PenalCom relação aos âmbitos e relações em que pode ocorrer a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201649707Direito Processual PenalCom relação às diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas e assinale a alt...