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Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa CORRETA: I. Pelo spoil system, atualmente praticado no Brasil, a indicação para cargos públ...
São preceitos constitucionais em vigor no Brasil, diretamente relacionados com a proteção do mercado interno e com o desenvolvimento regional, respect...
Sobre a seguinte tese: “São sempre necessárias leis específicas e expressas para efetivar e concretizar normas programáticas ou sociais da Constituiçã...
Sobre o controle de constitucionalidade e seus efeitos, no Brasil, pode-se assegurar que, atualmente,
A par das funções representativa e legislativa, o Congresso Nacional recebeu do Constituinte atribuições investigativas. Estas manifestam-se na esfera...
Examine as seguintes proposições e indique a alternativa correta: I. As Comissões Parlamentares de Inquérito/CPIs são temporárias e destinadas a apura...
Com relação a classificação das Constituições é correto dizer que:
As cooperativas receberam atenção especial do constituinte originário em diversos assuntos. A esse respeito é incorreta a seguinte afirmação:
No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 756 ficou registrado que “[...] incumbe ao Supremo Tribunal Federal exer...
A Constituição brasileira possui uma plêiade de princípios, muitos deles em conflito em casos concretos. Há vetores interpretativos que auxiliam o jui...