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Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. As ...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CREFONO - 9ª Região📚 Direito Constitucional
#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CREFONO - 9ª Região. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Fundamentos dos Direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200649265
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 9ª RegiãoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.

As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
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