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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, p...

📅 2023🏢 COTEC🎯 Prefeitura de Unaí - MG📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de Unaí - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200649304
Ano: 2023Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Unaí - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, preconiza que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Desse modo, analise os itens a seguir sobre os direitos da criança e do adolescente à educação assegurados no ECA.

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II - Direito de ser respeitado por seus educadores.

III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência.

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