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Na tipologia das despesas públicas, as dotações para inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devem realizar são conside...
Um contabilista de um órgão público precisou abrir um crédito adicional. Para tanto, ele verificou, como condição, que já havia autorização por lei, c...
O princípio orçamentário da especificação, também denominado discriminação ou especialização, veda a consignação na Lei Orçamentária Anual - LOA de do...
Sobre as Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, considere: I. São despesas fixadas, no orçamento vigente, decorrentes de compromissos assumidos em e...
Considere que o Poder Executivo Estadual pretenda encaminhar projeto de lei para revalorização salarial de determinada carreira de servidores públicos...
O TRT da 15a Região decidiu adquirir 300 computadores para agilizar o funcionamento dos Gabinetes dos Desembargadores. Todavia, há previsão orçamentár...
Na gestão pública, o Governo, por meio da função alocativa, tenta assegurar um fornecimento eficiente de bens públicos aos cidadãos PORQUE é de sua co...
Na lei orçamentária anual para o exercício de 2015, de determinado ente da federação, não consta dotação específica para aquisição de veículos. Preten...
A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, considere as seguintes assertivas: I. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração ...
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu a receita corrente líquida como base de cálculo para os limites de despesas com pessoal. É dedução legal ...